Termos e Condições de Uso

1. Identificação das Partes

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Orkia SDR, um software como serviço (SaaS) de qualificação inteligente de leads por meio de inteligência artificial, desenvolvido e operado por Orkia Tecnologia Ltda. ("Orkia", "nós", "nosso"), inscrita no CNPJ sob o nº [A DEFINIR], com sede em [ENDEREÇO A DEFINIR].

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário ("Cliente", "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

2. Definições

• Plataforma: O sistema Orkia SDR, incluindo painel administrativo, agentes de IA, integrações, APIs e funcionalidades correlatas.
• Agente de IA: Assistente virtual configurável que realiza qualificação de leads por meio de conversas automatizadas em canais como WhatsApp, chat web e outros.
• Playbook: Conjunto de regras, critérios de qualificação, tom de voz e instruções que orientam o comportamento do Agente de IA.
• Lead: Pessoa física ou jurídica que interage com o Agente de IA do Cliente por meio dos canais configurados.
• Workspace: Ambiente organizacional do Cliente na Plataforma, contendo agentes, conversas, integrações e dados.
• Insights: Sugestões e análises geradas pela IA com base nas conversas realizadas, visando a melhoria contínua do Playbook e do processo comercial.

3. Objeto do Serviço

A Orkia fornece uma plataforma SaaS de qualificação de leads por inteligência artificial que permite ao Cliente:

• Criar e configurar agentes de IA com personalidade, tom de voz e regras de atuação personalizadas;
• Construir e evoluir playbooks de qualificação comercial com assistência de IA;
• Qualificar leads automaticamente via conversas em linguagem natural;
• Integrar com CRMs, calendários e canais de comunicação (WhatsApp, chat web, etc.);
• Agendar reuniões automaticamente com base em critérios de qualificação;
• Receber insights de IA para evolução contínua do processo comercial;
• Monitorar métricas de desempenho e funil de qualificação em dashboards operacionais;
• Configurar regras de escalonamento e handoff para equipes humanas.

4. Cadastro e Conta

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4.2. O Cliente é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.3. A Orkia reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, atividades fraudulentas ou violação destes Termos.

5. Planos, Pagamento e Cancelamento

5.1. A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura (Start, Growth, Agency), cada um com limites específicos de agentes, conversas, integrações e funcionalidades.

5.2. Os valores são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano contratado, via meios de pagamento aceitos pela Plataforma.

5.3. O não pagamento poderá resultar na suspensão do acesso à Plataforma após notificação prévia.

5.4. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal contrária.

5.5. A Orkia reserva-se o direito de alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

6. Uso Aceitável

O Cliente compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente vedado:

• Utilizar os agentes de IA para envio de spam, mensagens não solicitadas ou práticas abusivas;
• Configurar o agente para coletar dados sensíveis sem base legal adequada;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa ou interferir na infraestrutura;
• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, discriminatórias, difamatórias ou que violem direitos de terceiros;
• Revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso à Plataforma sem autorização prévia da Orkia;
• Configurar o agente de forma que simule ser um humano sem informar ao lead que se trata de uma interação automatizada.

7. Propriedade Intelectual

7.1. A Plataforma, incluindo seu código-fonte, algoritmos de IA, design, marcas, textos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Orkia, protegida pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

7.2. O Cliente mantém a titularidade sobre os dados, conteúdos, playbooks e configurações que inserir na Plataforma.

7.3. O Cliente concede à Orkia licença limitada e não exclusiva para processar seus dados com a finalidade de prestação do serviço, geração de insights e melhoria da Plataforma, sempre de forma anonimizada e agregada quando aplicável.

8. Disponibilidade e Suporte

8.1. A Orkia empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24/7, com SLA de 99,5% de uptime mensal, excluindo manutenções programadas.

8.2. A Orkia não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle, incluindo falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

8.3. O suporte técnico será prestado conforme o plano contratado, por meio dos canais disponibilizados pela Orkia.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A Orkia não garante que o uso da Plataforma resultará em vendas, conversões ou resultados comerciais específicos. O sucesso depende de fatores como qualidade do playbook, adequação do produto do Cliente e dinâmica do mercado.

9.2. A responsabilidade total da Orkia, por qualquer causa, será limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

9.3. A Orkia não se responsabiliza por: (i) conteúdos inseridos pelo Cliente nos playbooks; (ii) decisões comerciais tomadas com base nos insights da IA; (iii) interações entre o Agente de IA e leads que resultem em expectativas não atendidas pelo produto/serviço do Cliente; (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades.

9.4. O Cliente é o único responsável por garantir que o conteúdo e as configurações de seus agentes estejam em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e regulamentações setoriais.

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte, incluindo dados comerciais, técnicos e estratégicos, pelo prazo de vigência do contrato e por 2 (dois) anos após seu encerramento.

11. Rescisão

11.1. Qualquer parte pode rescindir o presente contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

11.2. A Orkia poderá rescindir imediatamente em caso de violação grave destes Termos, uso ilícito da Plataforma ou inadimplência superior a 30 dias.

11.3. Após a rescisão, os dados do Cliente serão mantidos por 30 (trinta) dias para exportação, após os quais serão permanentemente excluídos.

12. Alterações nos Termos

A Orkia poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando o Cliente com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a notificação constitui aceitação das alterações.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE A DEFINIR], Estado de [ESTADO A DEFINIR], para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

14.1. A tolerância de qualquer parte em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.

14.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da Plataforma.