Conformidade com a LGPD

1. Compromisso com a LGPD

A Orkia Tecnologia Ltda. está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este documento detalha como a plataforma Orkia SDR trata dados pessoais, os papéis de controlador e operador, as medidas de segurança implementadas e os mecanismos disponíveis para o exercício dos direitos dos titulares.

2. Papéis no Tratamento de Dados

3. Dados Pessoais Tratados pela Plataforma

3.1. Dados Não Sensíveis

• Nome completo, e-mail, telefone, cargo, empresa;
• Dados de navegação e uso da plataforma;
• Conteúdo das conversas entre agentes de IA e leads;
• Dados de qualificação comercial (necessidades, orçamento, prazo, autoridade de decisão);
• Logs de acesso e endereço IP.

3.2. Dados Sensíveis (Art. 11, LGPD)

A Orkia não solicita, não coleta intencionalmente e não incentiva a coleta de dados sensíveis (origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos/biométricos) por meio de seus agentes de IA.

Caso o Cliente configure seus agentes para coletar dados sensíveis, este assume integral responsabilidade pela obtenção do consentimento específico e destacado do titular (Art. 11, I, LGPD) e pela conformidade com as demais exigências legais aplicáveis.

4. Bases Legais Utilizadas

5. Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas

5.1. Os agentes de IA da Orkia realizam qualificação automatizada de leads com base em critérios definidos pelo Cliente em seu playbook. Esta qualificação influencia o encaminhamento do lead (handoff para humano, agendamento, follow-up ou desqualificação).

5.2. Conforme o Art. 20 da LGPD, o titular tem direito a solicitar revisão de decisões automatizadasque afetem seus interesses. O Cliente, como controlador dos dados de seus leads, é responsável por atender a essas solicitações.

5.3. A Orkia garante que a lógica de qualificação é transparente e configurável pelo Cliente. Os critérios de qualificação e não qualificação são definidos explicitamente no playbook, sem "caixas-pretas".

5.4. A Orkia implementa mecanismos de escalonamento humano que permitem ao Cliente configurar quando e como um humano deve assumir a conversa, garantindo que a automação não atue além dos limites definidos.

6. Medidas Técnicas e Organizacionais de Segurança

• Criptografia: Dados em trânsito protegidos por TLS 1.2+ e dados em repouso com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: Autenticação segura, gestão de permissões por papel (RBAC) e autenticação multifator (quando disponível);
• Isolamento de dados: Cada workspace possui isolamento lógico de dados, impedindo acesso cruzado;
• Monitoramento: Logs de auditoria para ações administrativas e acessos a dados;
• Backups: Rotinas automatizadas de backup com testes periódicos de restauração;
• Gestão de incidentes: Procedimento documentado para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança;
• Treinamento: Equipe capacitada em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

7. Transferência Internacional de Dados

A Orkia pode utilizar provedores de infraestrutura com servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais padrão com os subprocessadores;
• Verificação de nível adequado de proteção no país de destino;
• Implementação de medidas suplementares de segurança quando necessário.

8. Direitos dos Titulares (Art. 18, LGPD)

Os titulares de dados pessoais podem exercer os seguintes direitos:

Para clientes Orkia: Exerça seus direitos pelo e-mail privacidade@orkia.com.br.
Para leads: Dirija sua solicitação ao controlador dos seus dados (a empresa que configurou o agente de IA com quem você interagiu).

9. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Orkia se compromete a:

• Notificar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados no prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD;
• Notificar o Cliente (controlador) imediatamente quando o incidente envolver dados de leads;
• Informar a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para mitigação.

10. Obrigações do Cliente como Controlador

Ao utilizar a Orkia SDR, o Cliente reconhece e se compromete a:

• Informar aos leads que estão interagindo com um agente de inteligência artificial;
• Possuir base legal válida para o tratamento dos dados pessoais de seus leads;
• Não configurar os agentes para coletar dados sensíveis sem consentimento específico e destacado;
• Manter sua própria política de privacidade atualizada e acessível aos titulares;
• Atender tempestivamente às solicitações de exercício de direitos dos titulares (leads);
• Notificar a Orkia em caso de solicitação de eliminação de dados que estejam sob custódia da plataforma;
• Garantir que as integrações com CRMs e outros sistemas estejam em conformidade com a LGPD.

11. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)

A Orkia elaborou Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (Art. 38, LGPD) para as atividades de tratamento realizadas pela plataforma, contemplando a análise de riscos da qualificação automatizada por IA e as medidas de mitigação implementadas. O RIPD está disponível para consulta da ANPD quando solicitado.

12. Contato